UFSM avalia adesão a projeto para captação de verbas privadas

"Ainda é cedo para tomar qualquer decisão. Primeiro, precisamos conhecer melhor a proposta, pois não tivemos nenhuma participação na construção desse documento". A afirmação do reitor da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Paulo Burmann, reflete a falta de clareza no programa apresentado ontem pelo Ministério da Educação (MEC). O Future-se quer incentivar a captação de recursos privados para as universidades federais. 

Entre as medidas, estão a constituição de fundos imobiliários para vender imóveis ociosos que façam parte do patrimônio das universidades e a possibilidade de participação de organizações sociais na gestão dos gastos. O valor estimado para o programa é de R$ 102 bilhões, dos quais R$ 50 bilhões já fazem parte do orçamento das universidades. O restante viria das demais fontes de financiamento previstas no projeto. 

Segundo Burmann, que, desde terça-feira, participa de uma série de reuniões em Brasília, é preciso aprofundar o debate sobre cada ponto do programa.

- É preciso desburocratizar o processo de captação de recursos próprios para as universidades. Essa captação já existe, porém, hoje, o recurso entra na conta única da União, e raramente retorna à instituição. O modelo que o programa sugere é semelhante ao adotado em países desenvolvidos, com tradição industrial, onde as empresas investem em pesquisas nas universidades, o que não é a nossa realidade - avalia o reitor.

CAUTELA
Assim como os demais reitores, Burmann afirma que não há um tom de rejeição à proposta do MEC, mas, sim, uma posição de cautela, de análise criteriosa dos pontos apresentados pelo governo federal. Um dos aspectos que causa receio é justamente o que abre espaço à participação de organizações sociais na gestão, podendo atuar na administração e captação de recursos.  

- O que me assusta um pouco é ter essas organizações sociais fazendo a gestão da universidade. Por isso, estamos abertos ao debate para apontarmos soluções que atendam às necessidades da instituição. Em hipótese alguma pode substituir a responsabilidade da União para com a universidade, no orçamento para ensino, pesquisa e extensão - destaca.

Um dos aspectos importantes levantados pelo reitor é que não haverá cobrança de mensalidades, a não ser aquela prevista para os cursos de pós-graduação lato sensu (especializações), que dependem de autorização do Supremo Tribunal Federal (STF).

PARTICIPAÇÃO PÚBLICA
O reitor da UFSM destaca a importância da participação da comunidade na consulta pública sobre o Future-se lançada pelo governo federal. Toda a sociedade pode contribuir, respondendo ao questionário disponível clicando aqui . O período de consulta é curto - até 15 de agosto. O objetivo do MEC é enviar o projeto para o Congresso até o fim de agosto. 

OS PRINCIPAIS PONTOS DO PROJETO

Gestão, governança e empreendedorismo 

• Estabelecer limite de gasto com pessoal nas universidades e institutos  
• Criar requisitos de transparência, auditoria externa e compliance
• Criar um ranking das instituições com prêmio para as mais eficientes nos gastos
• Gestão imobiliária: estimular o uso de imóveis da União e arrecadar por meio de contratos de cessão de uso, concessão e parcerias público-privadas (PPPs)
• Propiciar meios para que os departamentos de universidades/institutos arrecadem recursos próprios, com estímulo à competição entre as unidades
• Poderão ser criadas sociedades de propósito específico para captação de recursos no sistema financeiro e de incentivos fiscais. Criação de mecanismos que permitam a utilização de 2% dos depósitos à vista em investimentos em parques tecnológicos
• Atividades de extensão dos institutos e universidades passam a ser consideradas atividades culturais. Bibliotecas, museus e espaços culturais poderão ser apoiados pela Lei Rouanet
• Possibilidade de manutenção e modernização dos equipamentos com apoio do setor privado

Pesquisa e inovação

• Instalar centros de pesquisa e inovação, e parques tecnológicos
• Assegurar ambiente de negócios favorável à criação e consolidação de startups, com base tecnológica
• Aproximar as instituições das empresas, para facilitar o acesso a recursos privados
• Prêmios para professores com publicações em revistas de ponta epossibilidade de registro de patentes em nome dos professores. A remuneração possui caráter privado

Internacionalização

• Estimular intercâmbio de estudantes e professores, com foco na pesquisa aplicada
• Reconhecer diplomas estrangeiros por instituições de ensino públicas e privadas com
• alto desempenho, segundo critérios do MEC
• Estabelecer parcerias com instituições privadas para promover a publicação em periódicos no Exterior, substituindo o Idiomas sem Fronteiras
• Possibilitar a oferta de bolsas em instituições estrangeiras para estudantes atletas brasileiros